Projeto SPED - Que raios é isso?

Dectoplate, como vc sugeriu estarei explicando um pouco mais sobre o CT-e que é um dos subprojetos que faz parte do SPED Nacional.

OBS: Velho me desculpe pela falta de referência, mas sinceramente eu não imaginei que (por mais importante que seja o projeto SPED) alguém se interessaria em saber mais sobre ele. Por isso este post é exclusivo para dar maiores informações sobre o Projeto que está deixando as empresas de cabeça pra baixo.

Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)

Instituído pelo Decreto n º 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010) e constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes.

De modo geral, consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.

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O projeto atualmente conta com 5 subprojetos:

- Escrituração Contábil Digital (SPED CONTÁBIL)
De maneira bastante simplificada, podemos definir o Sped Contábil como a substituição dos livros da escrituração mercantil pelos seus equivalentes digitais. Possui cronograma já apresentado às empresas para entrar em produção, a data varia por ramo de atuação.

- Escrituração Fiscal Digital (SPED FISCAL)
É um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. Possui cronograma já apresentado às empresas para entrar em produção, a data varia por ramo de atuação.

- Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
Toda e qualquer nota fiscal emitida no Brasil será de forma digital, utilizando-se de protocolos de segurança e chave composta para sua pesquisa. Possui cronograma já apresentado às empresas para entrar em produção, a data varia por ramo de atuação.

- Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
Todo e qualquer Conhecimento de Transporte emitido no Brasil será de forma digital, utilizando-se de protocolos de segurança e chave composta para sua pesquisa. Ainda está em fase piloto, apenas 25 empresas estão participando do projeto, o cronograma assim como na NF-e deverá ser definido nos próximos 2 anos. Neste tempo iremos mensurar todas as deficiências do projeto e adequá-lo para a utilização em massa.

- Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)
Desenvolvido pelas prefeituras, seguirá basicamente os passos da NF-e porém, por se tratar de uma nota municipal, está será adequada as leis de cada cidade e não tem um cronograma definido. Talvez o projeto mais complexo politicamente falando, como cada cidade tem suas leis fiscais, ficaria muito mais complicado tentar adotar um padrão nacional, por isso cada cidade anda com as suas próprias pernas e não tem cronograma definido.

Atualmente atuo como Consultor na área de NF-e, CT-e e NFS-e (este último apenas para Cidade de São Paulo). Como os projetos de SPED Contábil e SPED Fiscal são muito mais complexos, existe outra equipe de consultores especializados nestes dois projetos. Por isso não poderei me aprofundar neste assunto, para isso deixo no final do artigo os links para maiores esclarecimentos.tir

- Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

Para melhor entendimento tentarei explicar de forma passo-a-passo como funcionam o modo tradicional e o modo digital:

MODO TRADICIONAL

- Cliente chega na loja escolhe uma impressora, ao chegar no caixa esta é faturada e a NF é impressa em um formulário contínuo através de uma impressora matricial.

MODO DIGITAL

- Cliente chega na loja escolhe uma impressora, ao chegar no caixa esta é faturada e a NF é impressa em uma folha sulfite através de uma impressora a laser.

Vocês devem estar se perguntando, a única diferença é a quanto a impressão? Para o Caixa e para o cliente, SIM e ainda levam de brinde uma maior segurança na sua venda/compra.

Mas o que realmente muda no processo interno?

MODO TRADICIONAL

- Ao clicar em emitir, a NF é impressa somente com os controles de erros que o ERP do emissor fornece.

MODO DIGITAL

- Ao clicar em emitir, é gerado um arquivo XML contendo todas as informações necessárias para a emissão da NF-e. Este arquivo é assinado digitalmente por um certificado eletrônico para garantir a autenticidade do arquivo, e gerado uma chave de 44 dígitos para posterior consulta no site da SEFAZ Estadual ou Nacional, através dos dígitos ou código de barras. Ao ser enviado para a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do estado do emissor (Exemplo: a loja fica na cidade de Osasco, então o arquivo é enviado para a SEFAZ de SP e assim acontece em cada estado), recebemos um protocolo de recebimento para posterior consulta do status da NF-e. A SEFAZ verifica todos os dados do arquivo XML, inclusive cruzando informações com outros orgãos fiscais. O resultado dessa verificação pode ser: Aprovado ou Rejeitado. O tempo necessário para essa disponibilização gira em torno de 10s, então o software de emissão da NF-e é responsável por ir buscar a NF-e (Aprovada ou Rejeitada) no ambiente da SEFAZ através do protocolo recebido. A nota sendo aprovada a nota é impressa automaticamente, sendo Rejeitada será necessário verificar o erro, corrigir e reemitir a nota.

Tudo isso parece simples. Só parece. Na melhor das hipóteses: imaginem um cliente com ERP proprietário, além de toda customização do ERP, este terá que refazer todo o seu banco de dados para se adequar aos diversos novos campos da NF-e (ao todo são 409 campos) de modo simples: ENDEREÇO, a maioria das empresas tem apenas um campo contendo Endereço, número, complemento, algumas separam o bairro, outras colocam o ponto de referência junto. Na NF-e cada ítem é um campo distinto.

Agora a pior das hipóteses (maioria dos casos): empresa multinacional, que utiliza ERP de grande porte (SAP, Oracle EBS, JD Edwards, etc.) precisarão tropicalizar o seu ERP e seu banco de dados para se adequar a nova legislação e DENTRO do cronograma estabelecido pela SEFAZ.

A SEFAZ Nacional não está de brincadeira, passando o período de entrada em produção para o ramo de sua empresa, automaticamente a NF tradicional perde a validade fiscal, sendo somente aceita a NF-e.

- Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

Segue os mesmos princípios da NF-e, porém a situação é muito mais complexa, pois especialmente no ramo de transporte, se mexe com uma coisa preciosa: o tempo.

Além disse pouca gente sabe mas as empresas de transporte não trabalham 100% corretas. Conhecimento de transporte só é utilizado quando a cidade da origem da mercadoria é diferente da cidade de destinho. Quando a retirada e entrega da mercadoria é feita na mesma cidade tem que ser feita uma Nota Fiscal de Serviço, ou NFS-e se a cidade já conta com este serviço.

Fora isso, temos também os tipos de moldais, e com isso, leiautes de informações específicos para cada tipo de transporte: rodoviário, aquaviário, aéreo, ferroviário e dutoviário. O Leiaute de informações do CT-e chega a 458 campos.

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Se quiserem posso dar continuidade, só me informem sobre o que vocês querem saber sobre o assunto, é muita coisa para falar de uma vez só, então eu tentei explicar meio por cima esta revolução fiscal que está acontecendo.

Bom, o assunto é muito extenso, se eu continuar eu escrevo um livro Por isso deixo alguns links para vocês se aprofundarem no assunto SPED, neste links existem os documentos oficiais em PDF para download:

SPED

NF-e

CT-e