Transporte Eletrônico

Dectoplate, como vc sugeriu estarei explicando um pouco mais sobre o CT-e que é um dos subprojetos que faz parte do SPED Nacional.

OBS: Velho me desculpe pela falta de referência, mas sinceramente eu não imaginei que (por mais importante que seja o projeto SPED) alguém se interessaria em saber mais sobre ele. Por isso este post é exclusivo para dar maiores informações sobre o Projeto que está deixando as empresas de cabeça pra baixo.

Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)

Instituído pelo Decreto n º 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010) e constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes.

De modo geral, consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.

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Ontem dia 02/03 as Secretarias da Fazenda de SP e RS colocaram o projeto de Conhecimento de Transporte Eletrônico, vulgo CT-e, em Produção.

Antes desta datas as empresas estavam podendo apenas utilizar o ambiente de homologação para testes.

Com essa entrada em produção é com grande satisfação que eu lhes informo que EU (como consultor), a empresa parceira (como desenvolvedora do software) e nosso cliente (como projeto piloto) tivemos o PRIMEIRO CT-e autorizado no Brasil exatamente as 08:01:01 através da SEFAZ de RS. Com isso, estamos na frente de empresas concorrentes e de logística que decidiram desenvolver o sistema de mensageria internamente.

Este será o novo modelo de conhecimento de transporte que deverá ter seu cronograma de obrigatoriedades informado dentro de 1 ou 2 anos. Dentro deste período a emissão de conhecimentos eletrônicos em produção (em produção significa que o XML enviado a SEFAZ tem validade fiscal) será baixo e, onde iremos verificar todas as falhas existentes dentro dos processos e onde deverão ser feitos todos os ajustes necessários. O mesmo processo aconteceu com a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

OBS: Favor não confundirem NF-e com NF-P (Nota Fiscal Paulista, onde você informa seu CPF para obter créditos), são projetos TOTALMENTE distintos.

Aproveitando a deixa, ontem foi meu aniversário - Adorei o presente Rsrsrs... Quem diria que no meio de aproximadamente 170 milhões de brasileiros, eu seria um dos responsáveis por esta façanha...